Quanto deve medir uma APP (Área de Preservação Permanente) de um rio

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Fonte: Atlas Digital das Águas de Minas

Algumas vezes, no mundo agrícola, alguns conceitos passam a ser dogmas que não são analisados caso a caso e uma solução única passa a ser adotada por todos. Para as APP’s (Áreas de Preservação Permanente) isso não é diferente. Muitas pessoas acham que a legislação define que deva-se deixar 30m de APP em qualquer rio, mas essa informação não é correta.

Segundo a lei LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 que instituiu o novo Código Florestal, existe uma regra que o tamanho das APP’s varia com a largura dos rios. Segue o trecho:

Art. 4o  Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

I – as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:     

a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;

b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;

c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;

d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;

e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;

II – as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:

a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros;

b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas;

III – as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento;

IV – as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros;     

Assim é possível observar que o valor varia muito de acordo com a largura do rio. As APP’s serão checadas com o cadastro do CAR (Veja o que é aqui), dessa maneira é muito importante saber quanto deve ser protegido para respeitar a lei.

Para auxiliar no planejamento e checagem das APP’s o uso de imagens de satélite é essencial e é a ferramenta usada pelo próprio governo para a checagem do CAR. Caso tenha dúvidas sobre como utilizá-las, me escreva!

44 COMENTÁRIOS

    • Trabalho com SIG, e ainda não vi uma ferramenta que gera o buffer(app nesse caso) de forma automática. Considerando que tenho os dados precisos de todo o rio, sabes me dizer de algum método automático onde eu possa gerar um buffer com base na largura do polígono. (sem que eu precise transformar esse polígono em trechos manualmente). Estou em busca de um script/ferramenta que faça isso.

      • Pétrik, obrigado pelo comnetário.

        Na verdade não entendi a necessidade de ter um único arquivo. Se você tiver uma coluna de atributos, cada linha seria um trecho diferente.
        Me manda um e-mail explicando melhor, talvez possamos tirar algumas dúvidas!

        Abs

        • Ah sim, isso eu sei!. Mas vamos supor que eu tenha Quilômetros para medir no rio. É meio que inviável eu ter que medir manualmente cada trecho e dividir em registros diferentes e dar valores nos atributos. O ideal seria que a ferramenta “entendesse” a largura do poligono do rio e fizesse o buffer de acordo com a largura. Mas entendo que o script e a lógica matemática para que o computador entenda isso possa ser complicada. Mas estou ainda a procura disso.

  1. Se um rio passa pela minha propriedade com 4m de largura, mas depois (a justante da minha propriedade) ele se junta com outros rios e atinge mais de 10m de largura, qual tamanho de APP eu devo deixar na minha propriedade?

  2. Tenho uma pergunta. Estou negociando um terreno a beira de uma represa. Esse terreno tem acesso direto a represa. Não deveria existir uma área de APP entre a represa e o terreno? Como devo checar isso? Direto com a prefeitura do município ou algum outro orgão responsável ? Obrigado.

  3. Estou iniciando no cadastro do CAR e estou com dúvida em uma APP de um rio, pois em um período este rio era intermitente, contudo devido aos anos de estiagem ele se tornou efêmero e agora o que eu considero?

  4. Bom dia,
    O rio que passa em minha propriedade tem a largura entre 4 a 7 metros.Fora de minha propriedade em alguns trechos a largura e maior que 10 metros.Qual a largura de APP devo deixar?
    ABS
    Marco Antônio

      • Bom dia Daniel,obrigado pela resposta.Como minha propriedade e area de expansão urbana e mede 4000 m2 ,para este rio de 4 a 7 metros de largura,qual seria a metragem de faixa de APP ?
        Abs

  5. Bom dia Daniel, temos um riacho(esgoto) ao lado do nosso condominio que acaba por finalizar dentro do nosso condominio em uma parte foram colocados canos e a outra ficou normal é esgoto que vem de outros lugares.
    temos uma mata que segue este riacho e para isso preciso saber quantos metros tenho que deixar como area de app, area urbana, porque quero limpar a mata para podermos usufruir daquele espaco, colocando bancos, mesinhas etc….
    Desde ja agradeço a ajuda.
    Helena

  6. Olá bom dia, amigo comprei uma propriedade a beira de rio, no contrato fala que eu comprei 1800mts quadrado fazendo divisa com a app. Mais quando o agrimensor foi medir não deu os metros quadrados que tem no documento, mais se medir com a app do rio a metragem está correta, a pergunta é, o dono da propriedade pode vender a app do rio? Obrigado amigo abraço!

  7. Olá, Daniel, se puder me esclarecer, agradeço!
    Estou vendo um lote urbano num condomínio de chácaras que ladeia o Rio Tietê, em Salto. É um condomínio antigo, com cerca de 40 anos, e este lote dista menos de 100 metros do leito do Tietê. Notei que há outras casas construídas em outros lotes perto do Rio. Posso construir? O código Florestal fala em 100 metros, a lei do município fala em 100 metros, mas a lei do solo, de 1979, fala em 30 metros? Qual lei prevalece? As casas já construídas teriam que ser demolidas? Muito grato!

  8. Boa noite Daniel!

    Temos um terreno que possui um córrego que deságua em um açude. O córrego está encanado e o açude é artificial com curso de água natural, ou seja foi feito um barramento deste córrego.
    Sendo assim você saberia me informar quantos metros tenho que deixar do córrego para construir?

    Obrigado.

  9. Ultimamente, minha maior dúvida em relação às APP’s é em relação a como essa largura deve ser medida, a partir de que ponto, de onde é iniciado esse limite de 15, 30 ou mais metros, se essa medida está relacionada a vazão máxima, mínima ou média do rio em questão.
    Afinal, como é medido esse limite dos rios segundo a legislação?

  10. Ola boa noite. Tenho um rego dagua na minha propriedade com mais ou menos meio metro de largura .Pergunto qtos metros tenho que deixar como app. Qdo o agrimensor fez a retificaçao de area colocou como app este rego .

  11. Olá Daniel Duft, tudo bem?

    Num rio em área urbana, no Estado de São Paulo, como medir a largura do curso d’água para definição do tamanho da APP? O critério é a largura do rio defronte ao terreno ou o critério pode ser a largura média do rio? Existe um critério legal ou que seja pelo menos mais aceito? Obrigado.

  12. Olá. Na propriedade do vizinho tem um açude, e se eu quiser construir uma casa no meu terreno, eu poderei? Ou terei que deixar alguns metros para APP? E se tiver que deixar, a quantos metros poderei construir desse açude?

  13. Boa noite. Minha irmã comprou um terreno de 1300 metros quadrado não é na cidade mas é área urbana isso já faz 23anos .agora vendo dificuldade financeira resolveu venderosana e mandou medir o terreno pq nos fundos tem um rio de mais ou menos um metro de largura …O agrimensor depois de fazer o trabalho disse que sobrou 6mtros para construir… Não dá nem um banheiro …Tem a quem recorrer ?

  14. Oi eu crio cavalos em fundo de vale mais tenho uma cerca que da 30 metros do Rio mais a prefeitura fala que eu tô dentro da área de app como assim se o rio não dá nem 8 metros de largura ?

  15. Olá, possuo um terreno com declive acentuado e riacho ao fundo. A dúvida que tenho é os 30 metros devem ser medidos de forma real ou vistos de cima na horizontal? Obrigado

  16. BOA TARDE, DANIEL.
    TEMOS UMA PROPRIEDADE DE 15 HECTARES E UM CÓRREGO DE NO MÁXIMO 10 M SEM MATA CILIAR DOS DOIS LADOS. NESTE CASO DEVO CRIAR UMA APP OU SERIA O CASO DE NÃO MEXER NESTA ÁREA PERTO DO RIACHO.
    PODERIA ME INFORMAR TB SE EXISTE UM TAMANHO MINIMO DE TERRENO EM CERRADO PARA A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA FLORESTAL A SER PRESERVADA (QUE SERIA DE 30%)

  17. tenho um rancho próximo ao corrego…queria fazer uma cerca de arame farpado e Mourão de madeira tratado respeitando a mata onde tenho uma mina dgua que manda aqua pra minha casa….será que haveria algun problema..?

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